Bem de Família

Publicado em 11/07/2006

BEM DE FAMÍLIA


Com relação ao histórico do bem de família trata-se de um Instituto de origem norte-americana, onde surgiu no começo do século XIX, quando o Estado do Texas promulgou uma Lei, mais precisamente em 1839, em virtude de grave crise econômica que o País vivia na época, a qual consistiu na cessão a todo chefe de família maior de 21 anos de idade, de uma propriedade rurícola que viesse a se apresentar entre 80 a 160 ha., com a finalidade de torná-la produtiva, dando, em conseqüência, proteção a sua família, proporcionando a mesma um abrigo seguro. Nela deveria o cessionário viver durante cinco anos, realizando certas benfeitorias, quando passaria a ter direito no recebimento do título dominal da referida área.

Outros Estados daquela Federação adotaram a norma, passando, em alguns deles a figurar até mesmo nas próprias constituições locais, dando-se, assim, por definitivamente criado o instituto Homestead (home: casa, e stead: lugar), que na linguagem jurídica quer dizer "uma residência familiar". O homestead nos Estados Unidos é a isenção de penhora sobre uma pequena moradia. Em nosso País, a lei oferece à família o amparo de moradia.

Temos, ainda, nas legislações alienígenas, outras que dão sustentação à existência desse instituto, a saber: -Na Alemanha encontramos o HofrecAt, que se caracteriza pela indivisibilidade de certo imóvel rural, a fim de transmitir-se íntegro a um dos sucessores do proprietário, -Na Suíça, o Código Civil o contempla como título de "Asilo de Família", -Na…

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