Bem de Família

Publicado em 13/04/2004

BEM DE FAMÍLIA


Introdução

A família constitui a célula básica da sociedade, que representa o alicerce de toda a organização social. Por esta razão, é compreensível que o Estado queira preservá-la e fortalecê-la. Daí a atitude do legislador constitucional, proclamando que a família vive sob a proteção especial do Estado.

Direito de família é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de família, tanto no que diz respeito às pessoas, como em relação aos bens.


Origem

Origem do "Bem de Família" nasceu com tratamento jurídico específico na República do Texas (EUA), em 1839, sendo certo que, no Direito Americano, desponta ele como sendo, uma pequena propriedade agrícola, residencial da família, consagrada à proteção desta.

Implantação do "Bem de Família" em outros Países:

  • Canadá - 1878;
  • França - 1909
  • Portugal - 1920
  • Itália - 1942
  • México - 1932
  • Venezuela - 1904
  • Argentina - 1954

O "Bem de Família" foi introduzido no Direito brasileiro através de Emenda do Senador Feliciano Penna, de 1912, que se inspirou nas leis do século passado já aplicadas nos Estados americanos.


Finalidade

A finalidade do instituto é a proteção da família. Assim, os chefes de família podem separar de seu patrimônio durante um período de abastança, um…

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