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Bem de Família
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Instituto Bem de Família
As origens do Instituto Bem de Família, prendem-se a fenômenos sociais da história dos Estados Unidos da América. Em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas, então constituído em República independente, promulgou uma lei, que se decretava a isenção de penhora para uma certa quantidade de bens do agricultor, para que sua família ficasse garantida, no caso de um desastre econômico.
Essa proteção excepcional da lei se chamou homestead. Através do homestead, conseguia-se evitar a penhora do prédio destinada ao lar familiar, assim transferindo-se para o credor parte dos riscos da exploração.
No Brasil antes do Código Civil,. Houveram várias tentativas de adaptar o instituto americano a nossa legislação, e nossos civilistas cuidaram do instituto, preconizando sua adoção no nosso Direito; e com sua votação, foi introduzido no Direito Brasileiro sob a denominação de "Bem de Família", e sob disciplina jurídica que difere da instituição originária da América do Norte.
Vários autores, diferem opiniões sobre a localização do instituto Bem de Família na Parte Geral do Código Civil. Alguns acreditam que a matéria deveria ser disciplinada no livro referente ao Direito da Família, não ficando mal, todavia, no Direito das Coisas.
A inserção deste capítulo em tal lugar, de certa forma, quebrou a harmonia do sistema, pois as relações nele reguladas são de ordem…
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