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Bem de Família
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BEM DE FAMÍLIA
Origem
O Bem de Família é um instituto de origem norte-americana e em conseqüência da grave crise econômica ocorrida no início do século XIX. O Estado do Texas, com o intuito de proteger a pequena propriedade promulgou em 1839 a "homestead exemption act", que permitia a isenção de penhora da pequena propriedade desde que a mesma se destinasse à residência do devedor. Houve adesão por parte de outros estados e assim criou-se o instituto no Brasil com o nome de Bem de Família.
Caio Mario acha que foi mal colocado no Código Civil porque está na parte geral quando deveria estar na parte do Direito de Família, porque te a finalidade de proteger a família.
Conceito:
Para Caio Mario da Silva Pereira, Bem de Família é: "a instituição do bem de família é uma forma de afetação dos bens, a um destino especial, que é ser a residência da família e, enquanto for será impenhorável por dívidas posteriores à sua…
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