Bem de Família

Publicado em 17/08/2006

O Código vigente diz que podem os cônjuges ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir o bem de família. Não se fala em imóvel. Falou-se em parte de seu patrimônio, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da institução.

O novo Código é muito mais minucioso e moderno.Estabeleceu-se expressamente que o instituidor ou os instituidores poderão confiar a guarda e a administração desses valores mobiliários a uma instituição financeira.

Diz ainda o Código, art. 1713, SS3º, já conhecendo as turbulências do mercado financeiro brasileiro, que, se a instituição…

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