Bem Ambiental

BEM AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

A classificação existente dos bens jurídicos é: bens públicos, bens privados e bens ambientais. A inclusão de bens ambientais nesta classificação se deu ao longo de séculos de história, através do Direito Constitucional que decidiu abarcar estes bens como sendo jurídicos.

Temos assim de uma forma geral, que os bens públicos são o de propriedade de uma coletividade, já os bens privados são os que pertencem aos particulares e os bens ambientais não aproveitam o conceito de propriedade, e é neste ponto que se encontra sua melhor definição, pois não há como dispô-los ou transaciona-los de maneira que não existe titularidade destes tipos de bens.

Em verdade verificamos que o bem ambiental poderá ser desfrutado por todas as pessoas, não havendo exclusividade nesta fruição, fala-se apenas de direcionamento da mesma, de maneira que se assegure às gerações futuras a mesma fruição desfrutada nos dias de hoje ou ainda melhorada, o que se chama de princípio da equidade intergeracional e de forma que seja verificada em todos os momentos a presença do princípio do desenvolvimento sustentável.

O princípio do desenvolvimento sustentável é a busca do equilíbrio entre o desenvolvimento social, o crescimento econômico e a utilização dos recursos naturais, de forma que não há como se deixar de utilizar os recursos que a natureza oferece, porém há que se encontrar uma forma de não prejudicar a mesma de forma que esses recursos venham a acabar. Sendo assim, o lema do Direito…