Beccaria e os Princípios Constitucionais Penais

Publicado em 17/11/2003

Beccaria e os Princípios Constitucionais Penais


INTRODUÇÃO

Nos primórdios dos tempos, os homens viviam independentes e isolados. Para que pudessem lutar contra as dificuldades impostas até pela própria natureza, foram obrigados a reunir-se, abrindo mão de parte da liberdade que tinham para que pudessem obter mais segurança.

Quando algumas sociedades foram formadas, outros homens sentiram necessidade de reunir-se também, para que pudessem resistir àquelas, já que viviam em constante estado de guerra. A nova forma de vida em sociedade logo exigiria que leis fossem criadas de forma a promover um melhor convívio social. Os homens reuniram-se em sociedade para que ficassem sujeitos ao mínimo de males possíveis.

Essa união deu origem à soberania da nação que para ser mantida e administrada foi necessário proclamar um soberano que dela cuidasse e também das leis que resguardassem as porções de liberdade de cada indivíduo.

Face ao espírito natural do homem, inclinado ao arbítrio e abuso de poder, para que a liberdade de cada um fosse respeitada e protegida, foram necessários meios poderosos para suprimir essa tendência natural do homem, através de penas estabelecidas contra os infratores das leis. O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo exercício de poder que foge desse princípio favorece a injustiça, tornando-se uma usurpação.

A vida em sociedade exige que as vantagens sejam repartidas com eqüidade entre todos os seus membros. Para isso, leis justas devem ser criadas e respeitadas, permitindo que as relações…

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