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Barreira Econômica do Acesso Justiça em Eunpolis
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O Estado entra como possuidor dessa função de extrema relevância no meio social. Essa função é fundamental para um efetivo Estado Democrático de Direito.
Deve-se compreender o processo desde o início, com o histórico acerca da defesa do acesso à justiça até o surgimento e a efetiva implantação da Defensoria Pública propriamente dita.
Encontra-se na história do órgão supra que desde o ano 1694 a.C., no Parágrafo 48, XIV do Código de Hamurabi, já havia preocupação com o tema aqui abordado. Simone dos Santos Oliveira(31) transcreve que a passagem dizia:
Se um awilum (o homem livre em pleno uso de seus direitos na sociedade babilônica) tem sobre si uma dívida e se Adad (forças da natureza) inundou seu campo ou a torrente o carregou, ou ainda por falta de água, não cresceu cevada no campo, nesse ato ele não dará cevada ao seu credor. Ele umedecerá a sua tábua e não pagará os juros desse ano.” (BOUZON, 2003 p. 86).
Essa passagem demonstra o antigo interesse em proteger os desprovidos de melhores condições econômicas, os menos desprovidos socialmente.
Com a mesma intenção de dar proteção aos desiguais, Simone dos Santos Oliveira(32) em seu artigo expõe:
Em Atenas, na Grécia antiga, podemos vislumbrar uma atuação mais concreta junto aos pobres. Nesta região eram designados…
Deve-se compreender o processo desde o início, com o histórico acerca da defesa do acesso à justiça até o surgimento e a efetiva implantação da Defensoria Pública propriamente dita.
Encontra-se na história do órgão supra que desde o ano 1694 a.C., no Parágrafo 48, XIV do Código de Hamurabi, já havia preocupação com o tema aqui abordado. Simone dos Santos Oliveira(31) transcreve que a passagem dizia:
Se um awilum (o homem livre em pleno uso de seus direitos na sociedade babilônica) tem sobre si uma dívida e se Adad (forças da natureza) inundou seu campo ou a torrente o carregou, ou ainda por falta de água, não cresceu cevada no campo, nesse ato ele não dará cevada ao seu credor. Ele umedecerá a sua tábua e não pagará os juros desse ano.” (BOUZON, 2003 p. 86).
Essa passagem demonstra o antigo interesse em proteger os desprovidos de melhores condições econômicas, os menos desprovidos socialmente.
Com a mesma intenção de dar proteção aos desiguais, Simone dos Santos Oliveira(32) em seu artigo expõe:
Em Atenas, na Grécia antiga, podemos vislumbrar uma atuação mais concreta junto aos pobres. Nesta região eram designados…
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