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Barreira Econômica do Acesso Justiça em Eunpolis
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Ainda assim, existem inúmeros atuantes na área do Direito que não se furtam em atender à população necessitada e dispõem seus serviços aos menos favorecidos economicamente, dispensando-os do pagamento de seus honorários devidos. Trata-se de atitude voluntária a qual é reconhecidamente de extrema relevância à sociedade, face ao alto índice das desigualdades, diferenças sociais, econômicas e culturais neste país, e que, infelizmente, estão inseridas e agregadas nas camadas que constituem a maioria.
Faz-se necessário acrescer aqui o debate que fora instalado acerca dos honorários advocatícios por sucumbência serem devidos, justos ou não. O princípio ou teoria da sucumbência faz com que os honorários sejam pagos ao defensor pela parte vencida - valor esse a ser arbitrado pelo julgador da causa - ou seja, quem perder em juízo pagará, ainda que parcialmente, custos da parte que venceu, além das suas próprias despesas. O Art. 20 e §§ do Código de Processo Civil(29) esclarece como se dá o pagamento de tais despesas e seu cabimento, a saber:
A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
§ 1º - O juiz, ao decidir qualquer incidente ou…
Faz-se necessário acrescer aqui o debate que fora instalado acerca dos honorários advocatícios por sucumbência serem devidos, justos ou não. O princípio ou teoria da sucumbência faz com que os honorários sejam pagos ao defensor pela parte vencida - valor esse a ser arbitrado pelo julgador da causa - ou seja, quem perder em juízo pagará, ainda que parcialmente, custos da parte que venceu, além das suas próprias despesas. O Art. 20 e §§ do Código de Processo Civil(29) esclarece como se dá o pagamento de tais despesas e seu cabimento, a saber:
A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
§ 1º - O juiz, ao decidir qualquer incidente ou…
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