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Barreira Econômica do Acesso Justiça em Eunpolis
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Um verdadeiro Estado Democrático de Direito não deveria se preocupar apenas com a criação de Leis e Normas, suas modificações e criação de direitos, deve, sobretudo implantar condições para que esses sejam efetivos, para que não se tornem mera utopia.
8 REFERÊNCIAS
ALVES, Cleber Francisco; PIMENTA, Marília Gonçalves. Acesso à Justiça em Preto e Branco: Retratos Institucionais da Defensoria Pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Assembléia Nacional Constituinte. 16 de julho de 1934.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Assembléia Nacional Constituinte. 18 de setembro de 1946.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembléia Nacional Constituinte. 05 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios. Congresso Nacional. D.O.U: 13.1.1994.
BRASIL. Decreto-lei nº. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950. Lei de Assistência Judiciária. Congresso Nacional. D.O.U: 13.2.1950.
BRASIL. Decreto-lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Congresso Nacional. D.O.U: 17.1.1973.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 17ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CARVALHO, Roldão Oliveira de; NETO, Algomiro Carvalho. Juizados Especiais Cíveis…
8 REFERÊNCIAS
ALVES, Cleber Francisco; PIMENTA, Marília Gonçalves. Acesso à Justiça em Preto e Branco: Retratos Institucionais da Defensoria Pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Assembléia Nacional Constituinte. 16 de julho de 1934.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Assembléia Nacional Constituinte. 18 de setembro de 1946.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Assembléia Nacional Constituinte. 05 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios. Congresso Nacional. D.O.U: 13.1.1994.
BRASIL. Decreto-lei nº. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950. Lei de Assistência Judiciária. Congresso Nacional. D.O.U: 13.2.1950.
BRASIL. Decreto-lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Congresso Nacional. D.O.U: 17.1.1973.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 17ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CARVALHO, Roldão Oliveira de; NETO, Algomiro Carvalho. Juizados Especiais Cíveis…
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