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Barreira Econômica do Acesso Justiça em Eunpolis
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Outro ponto a ser discutido é se desafoga ou não a Justiça Comum. Acredita-se que o objetivo da Lei 9.099/95 não veio com esse intuito, e sim o de favorecer a população excluída economicamente. Porém, não se pode negar que de um jeito ou de outro é uma evasão sim da jurisdição de primeiro grau, tendo como base as características essenciais na esfera dos Juizados Especiais: simplificação, a dispensa de advogado, celeridade etc. Imagine-se a infinidade de ações ajuizadas nessa instância acerca de cobranças de dívidas de parcelas de R$ 10,00 (dez) reais, restituição de quantia paga indevidamente no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), substituição de produtos eletroeletrônicos com defeito de fábrica dentre outras tantas de menor complexidade. Não haveria juiz suficiente (o que já não há para demandas competentes nessa jurisdição) para julgar tantos litígios com menor dificuldade de solução. Seria um verdadeiro caos processual.
6 ENTREVISTAS
6.1 Tabulação de dados
6.2 Análise de dados
A entrevista foi aplicada entre os dias 11/05 a 03/06/2009 no Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) e na Defensoria Pública na cidade de Porto Seguro, no Serviço de Atendimento…
6 ENTREVISTAS
6.1 Tabulação de dados
6.2 Análise de dados
A entrevista foi aplicada entre os dias 11/05 a 03/06/2009 no Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) e na Defensoria Pública na cidade de Porto Seguro, no Serviço de Atendimento…
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