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Barreira Econômica do Acesso Justiça em Eunpolis
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5 JUIZADOS ESPECIAIS
5.1 Regulamentação
Enfim, chega-se ao capítulo que aborda a matéria no âmbito dos Juizados Especiais, o grande avanço para a efetividade da garantia constitucional que é o direito de acesso à Justiça.
A comunidade brasileira sentia a ausência de um sistema jurisdicional menos lento, mais prático, menos burocrático, mais simplificado e que oferecesse melhores condições para o mais carente ter acesso. Por conseguinte, seria efetivo enquanto direito de acesso à Justiça ao menos favorecido.
Tudo começou na Região Sul do país, mais especificamente no Estado do Rio Grande do Sul onde militantes do Direito tiveram iniciativa em prol desses excluídos.
Fátima Nancy Andrighi(58) , Ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) explana acerca da história do acesso à Justiça melhorado, assim:
No Brasil o Juizado de Pequenas Causas teve origem na preocupação de alguns juízes que, trabalhando duramente na comarca de Rio Grande do Sul, percebiam que a comunidade não estava recebendo a prestação jurisdicional na forma ideal. Notavam que os membros da comunidade deixavam de reivindicar os seus direitos em face do alto custo e morosidade da justiça. Resolveram, então, estes juízes de forma empírica começar um trabalho pioneiro de atendimento à…
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