Barreira Econômica do Acesso Justiça em Eunpolis

Publicado em 24/05/2010

 

4.3 Problemas das Defensorias Públicas

Diante do que foi observado, comprovou-se que as Defensorias Públicas em todo o Estado brasileiro ainda não receberam a merecedora e necessária atenção para que assim possam ser reconhecidas como instituições democráticas em um Estado de Direito.

Como assegura Amélia Soares da Rocha(53) :

Na realidade brasileira, em tese, vive-se um Estado Democrático de Direito a ser garantido por um triângulo eqüilátero, tendo em cada um de seus vértices, uma instituição estatal essencial à realização da Justiça, quais sejam Ministério Público, Magistratura e Defensoria Pública.

A efetivação da sociedade livre, justa e solidária implica a atuação integral de tais instituições. Se uma delas não estiver nos moldes determinados pela Lei Maior não se viverá um Estado Democrático de Direito. O enfraquecimento de qualquer delas implica desobediência constitucional e, por conseqüência, ineficiência das essenciais políticas públicas a elas incumbidas.

Após a leitura e análise de alguns textos acerca da matéria, observou-se que são inúmeros os problemas enfrentados pelas Defensorias Públicas, quais sejam:

* O número ínfimo de Defensores Públicos diante da enorme demanda que busca esse serviço, a camada dos…

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