Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Barreira Econômica do Acesso Justiça em Eunpolis
408 visualizações
24668 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A Emenda Constitucional nº. 16, de 14 de dezembro de 2000 trouxe alterações formais na Constituição Estadual como a nomenclatura de “Procurador-Geral da Defensoria Pública” e “Procuradoria-Geral da Defensoria Pública”, para “Defensor Público Geral do Estado” e “Defensoria Pública Geral do Estado”, respectivamente.
Outra disciplina, a Emenda Constitucional nº. 45, de 08 de dezembro de 2004, concedeu autonomia de função e administrativa à Defensoria Pública no âmbito federal, tendo poderes para planejar seu próprio orçamento dentro dos limites da lei.
A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, criada pela Lei Complementar nº 112, de 19 de julho de 2006 no Estado do Rio de Janeiro, tinha como finalidade acompanhar a fiscalização das atividades funcionais dos seus membros e servidores.
Galliez(45) cita Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira, Defensora Pública do Rio de Janeiro em 2007, a qual ilustra:
Ressalte-se que a inserção da Defensoria Pública como órgão do estado na Constituição Federal, marco importante no contexto de modernização da ordem econômico-social, se deveu não só à luta dos Defensores Públicos de todo o Brasil, e, em especial dos Defensores Públicos de nosso Estado, mas ao apoio recebido de outros órgãos, como a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o…
Outra disciplina, a Emenda Constitucional nº. 45, de 08 de dezembro de 2004, concedeu autonomia de função e administrativa à Defensoria Pública no âmbito federal, tendo poderes para planejar seu próprio orçamento dentro dos limites da lei.
A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, criada pela Lei Complementar nº 112, de 19 de julho de 2006 no Estado do Rio de Janeiro, tinha como finalidade acompanhar a fiscalização das atividades funcionais dos seus membros e servidores.
Galliez(45) cita Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira, Defensora Pública do Rio de Janeiro em 2007, a qual ilustra:
Ressalte-se que a inserção da Defensoria Pública como órgão do estado na Constituição Federal, marco importante no contexto de modernização da ordem econômico-social, se deveu não só à luta dos Defensores Públicos de todo o Brasil, e, em especial dos Defensores Públicos de nosso Estado, mas ao apoio recebido de outros órgãos, como a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
