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Barreira Econômica do Acesso Justiça em Eunpolis
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Surge no ano de 1950 a Lei nº. 1060/50 que trata da Justiça Gratuita, grande marco e avanço para o assunto aqui em questão.
Nos anos 70, o “Movimento de Acesso à Justiça” fez com que o tema aqui em estudo avançasse para o progresso.
Com esse avanço substancial, o eloquente anseio da sociedade e o clamor do povo na busca por melhorias no que diz respeito ao acesso jurisdicional, a vigente Constituição Federal(39) criou a instituição da Defensoria Pública, tratando-a como “essencial à função jurisdicional do Estado”, e destacou no Art. 134 do seu texto, a importância do órgão, equiparada à importância do Ministério Público e da Advocacia Pública, para a efetivação da Justiça por meio de orientações jurídicas bem como a defesa de todos os economicamente fracos que dela necessitarem.
4.2 Regulamentação
Não é competência, única e exclusivamente, do Poder Judiciário garantir a prestação jurisdicional aos indivíduos, assim também, é competente para tal o Poder Executivo, ao qual pertence à instituição da Defensoria Pública. Por meio da efetividade deste órgão, os menos aquinhoados economicamente poderão ao menos ter mais esperança e oportunidade em usufruir da garantia de um dos direitos que lhe são inerentes pela…
Nos anos 70, o “Movimento de Acesso à Justiça” fez com que o tema aqui em estudo avançasse para o progresso.
Com esse avanço substancial, o eloquente anseio da sociedade e o clamor do povo na busca por melhorias no que diz respeito ao acesso jurisdicional, a vigente Constituição Federal(39) criou a instituição da Defensoria Pública, tratando-a como “essencial à função jurisdicional do Estado”, e destacou no Art. 134 do seu texto, a importância do órgão, equiparada à importância do Ministério Público e da Advocacia Pública, para a efetivação da Justiça por meio de orientações jurídicas bem como a defesa de todos os economicamente fracos que dela necessitarem.
4.2 Regulamentação
Não é competência, única e exclusivamente, do Poder Judiciário garantir a prestação jurisdicional aos indivíduos, assim também, é competente para tal o Poder Executivo, ao qual pertence à instituição da Defensoria Pública. Por meio da efetividade deste órgão, os menos aquinhoados economicamente poderão ao menos ter mais esperança e oportunidade em usufruir da garantia de um dos direitos que lhe são inerentes pela…
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