Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
4012 visualizações
9008 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Quanto ao arquivamento do procedimento da averiguação oficiosa de paternidade, foi informado pela Oficial do 4° CRCPN/RJ, que na prática, quando se esgota a possibilidade de reunir elementos que possam levar a propositura da ação de investigação de paternidade, após ser dado vista ao Curador do Ministério Público, este requer o arquivamento do procedimento em questão, no que é, via de regra, determinado pelo Juiz em exercício na 2ª zona de registro civil da qual pertence o 4° CRCPN/RJ.
O que se vislumbra o quanto é inócuo o procedimento de averiguação oficiosa de paternidade.
Foi de entendimento similar, o Recurso Especial/STJ, da lavra do Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. LEI 8.560/92. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTROS ANTERIORES À EDIÇÃO DA LEI. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTE. HERMENÊUTICA. RECURSO PROVIDO.
[...]
II. Nesses casos, a propositura da ação independe do prévio procedimento de averiguação oficiosa instituído pelo art. 2º da referida Lei.
III. Na interpretação da Lei n° 8560/92, de duvidosa qualidade, impede dar exegese construtiva e teleológica, sob o amparo do art. 5ª da Lei de Introdução. (grifo nosso) (RE/STJ N° 73.805-MG)
Portanto, o acórdão acima vem…
O que se vislumbra o quanto é inócuo o procedimento de averiguação oficiosa de paternidade.
Foi de entendimento similar, o Recurso Especial/STJ, da lavra do Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. LEI 8.560/92. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTROS ANTERIORES À EDIÇÃO DA LEI. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTE. HERMENÊUTICA. RECURSO PROVIDO.
[...]
II. Nesses casos, a propositura da ação independe do prévio procedimento de averiguação oficiosa instituído pelo art. 2º da referida Lei.
III. Na interpretação da Lei n° 8560/92, de duvidosa qualidade, impede dar exegese construtiva e teleológica, sob o amparo do art. 5ª da Lei de Introdução. (grifo nosso) (RE/STJ N° 73.805-MG)
Portanto, o acórdão acima vem…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
