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AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
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2.3 – Oitiva da genitora do menor;
Diz o § 1° do art. 2° da Lei 8560/92 que “o juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independentemente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída”.
O emérito doutrinador, Jose Aparecido Cruz, faz o seguinte questionamento: “Da leitura de tal dispositivo, ressalta uma indagação: Quando e como será possível a oitiva da mãe do menor sobre a paternidade alegada?”
Diz ainda o eminente autor, que:
a resposta que se impõe à indagação acima, quer nos parecer, é que a oitiva da mãe deva ser feita pelo Juiz de Registros Público, em momento que anteceda á notificação do suposto pai, nos mesmo moldes, por exemplo, quando colheita de um depoimento prestado em audiência de instrução de julgamento, ou seja, reduzindo-se a termo as declarações prestadas pela mãe do menor.
Ora, diante do exposto, há que se voltar a uma discussão anterior, no que tange ao juízo competente para processamento e julgamento do procedimento de averiguação oficiosa de paternidade, uma vez que na Comarca do Rio de Janeiro/RJ, como delimitação do objeto deste estudo, não se faz o processamento pelo juízo da vara de registros…
Diz o § 1° do art. 2° da Lei 8560/92 que “o juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independentemente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída”.
O emérito doutrinador, Jose Aparecido Cruz, faz o seguinte questionamento: “Da leitura de tal dispositivo, ressalta uma indagação: Quando e como será possível a oitiva da mãe do menor sobre a paternidade alegada?”
Diz ainda o eminente autor, que:
a resposta que se impõe à indagação acima, quer nos parecer, é que a oitiva da mãe deva ser feita pelo Juiz de Registros Público, em momento que anteceda á notificação do suposto pai, nos mesmo moldes, por exemplo, quando colheita de um depoimento prestado em audiência de instrução de julgamento, ou seja, reduzindo-se a termo as declarações prestadas pela mãe do menor.
Ora, diante do exposto, há que se voltar a uma discussão anterior, no que tange ao juízo competente para processamento e julgamento do procedimento de averiguação oficiosa de paternidade, uma vez que na Comarca do Rio de Janeiro/RJ, como delimitação do objeto deste estudo, não se faz o processamento pelo juízo da vara de registros…
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