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Publicado em 26/09/2006
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Adicionar aos favoritos"Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete".
A justiça seria morosa se não houvesse pessoas que dela participassem como órgão auxiliares, viabilizando com mais prontidão os atos que aceleram o processo. São funcionários que completam a atuação do judiciário, ora como elementos permanentes nos quadros administrativos da justiça, ora como elementos eventuais colaborando no processo.
Alguns autores distinguem os funcionários judiciais ou auxiliares permanentes do juízo, em relação com outras pessoas que formam um elemento flutuante e variável do mecanismo da justiça.
O art. 139 do Código de processo Civil vigente menciona os auxiliares indispensáveis do juiz, com atribuições definidas, citando apenas aqueles que são necessários, porém possibilita a existência de outros.
O escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete têm suas atribuições determinadas pelo arts. 140 a 153 do Código, bem como pelas normas de organização judiciária.
Os primeiros enunciados em rol pelo art. 139 têm de existir necessariamente, embora às vezes se apresentem com nomes diferentes; já os segundos surgem segundo a conveniência de cada federativo.
Há também outros auxiliares da justiça que têm a sua importância, como o distribuidor, o partidor e…
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