Auxiliares da Justiça

Publicado em 26/09/2006

Não obstante as duas principais figuras, que se pode reputar essenciais no juízo, sejam o escrivão e o oficial de justiça, sem os quais, rigorosamente, nenhum juiz poderia exercer suas funções, mister destacar-se a existência de outros auxiliares que, apesar de não restarem explicitados no artigo 139 do Código de Processo Civil, auxiliam a justiça de modo permanente.

Dentre eles, destaquem-se o distribuidor e o contador judicial. O primeiro, conforme previsto nos artigos 251 a 257 do Código de Processo Civil, é responsável pelo registro e repartição das causas entre os juízos (quando houver mais de um em uma mesma comarca), podendo sua função ser fiscalizada pelas partes e pelos procuradores. O segundo tem a incumbência de calcular o quantum correspondente a qualquer direito ou obrigação, seja em favor das partes ou do juízo.


AUXILIARES EVENTUAIS DA JUSTIÇA

1. Perito

O perito, que é um auxiliar direto do juiz, permite que este veja a matéria em litígio com uma visão mais nítida e exata, que não alcançaria sem ele.

Ao perito se aplicam todas as cláusulas de impedimento e suspeição previstas na legislação processual, com uma exceção: não está impedido de funcionar como perito aquele que já foi perito na mesma causa.

O nosso Código de Processo Civil adotou o sistema dos peritos oficiais, porém só parcialmente, porque também…

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