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Autonomia Privada, a Função Social do Contrato e o Novo Código Civil
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A AUTONOMIA PRIVADA, A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O NOVO CÓDIGO CIVIL
O CONTRATO EXIGÊNCIAS E CONCEPÇÕES ATUAIS
FRANCISCO BELTRÃO
2005
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem a finalidade de abordar assuntos sobre a autonomia privada em geral a clausulas gerais e a função social do contrato no direito civil, e nos dias de hoje como continua a autonomia privada como um dos princípios do ordenamento jurídico, e como o contrato deve atender sua função social.
O contrato e suas exigências e concepções atuais, as transformações do contrato, a vontade humana de contratar, qual a finalidade do contrato, como e porque os pactos devem ser cumpridos.
A AUTONOMIA PRIVADA, A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O NOVO CÓDIGO CIVIL.
A AUTONOMIA PRIVADA E A EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL
O direito Privado em geral e, em especial o direito civil, ordenaram e disciplinaram as relações travadas, via de regra entre particulares. Ao ordenar e regular referidas relações, constitui um dos fins do direito civil, a garantir uma esfera de atuação aos particulares imune à interferência estatal, e a essa esfera de atuação, dentro da qual os particulares auto disciplinam e auto determinam seus interesses, dá-se o nome de autonomia privada.
A autonomia privada é essencialmente variável de acordo com a forma pela qual ela é regulamentada por cada ordenamento jurídico ou, ainda, dentro de um mesmo ordenamento…
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