Autarquias

AUTARQUIAS

Neste breve relato, passaremos a conhecer um pouco mais sobre essas entidades administrativas: o que são e como são; como, para quê e por quem são criadas; quais os tipos de serviços a elas imputados. Verificaremos como são compostas suas direções e seus atos; como são seus regimes jurídicos de trabalho, de contratos, de compras e serviços; direitos e obrigações dos que nelas trabalham. Nos depararemos com os privilégios auferidos pelas autarquias, com relação a imunidades, impenhorabilidades, prescrição, direito de regresso de ação, execução fiscal, prazos especiais, concurso de credores, impossibilidade de usucapião, condição especial de seus procuradores, e retomada de bens entre outras. Apreciaremos as suas formas de controles administrativos, políticos e financeiros: como se dão, a quem se sujeitam, com que finalidade e em que bases e limites. Nas autarquias de regime especial poderemos observar as suas diferenças e especificidades com relação às autarquias; quais são as existentes e nos aprofundaremos um pouco mais nas Agências Reguladoras que também fazem parte desse grupo. Fechamos o trabalho com uma rápida conclusão, onde emitimos, com um certa cautela, nossa modesta opinião acadêmica.

Breve histórico

O termo autarquia, que literalmente significa ´ poder próprio´, foi o usado pela primeira vez pelo publicista italiano Santi Romano, em 1897, para identificar a situação de entes territoriais e institucionais do Estado unitário italiano. Para Romano, autarquia significava…