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Ausênica Simples
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Ausência (Cód. Civil, arts. 22 a 39)
Faz-se necessário a distinção entre ausência decretada (a pessoa juridicamente ausente) da simples ausência (a pessoa fatidicamente ausente). A primeira supõe além do fato da ausência, a decretação dessa, com a arrecadação dos bens do ausente e nomeação de curador para a administração dos bens.
Nas leis, quando tratando da ausência, geralmente se referem à segunda, ou seja, da ausência simples, decorrente de não encontrar a pessoa em seu domicílio. Nesta, é possível distinguir três fases: a curadoria dos bens do ausente, a sucessão provisória e a sucessão definitiva. É importante ressaltar que cada uma delas, possui seu processo próprio.
Na primeira fase, são arrecadados os bens do ausente e é nomeado um curador para administrá-los. Decorrido um ano da arrecadação,…
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