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Atuação do Ministério Publico na Defesa do Meio Ambiente do Trabalho
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De acordo com o que foi exposto nas palestras, o meio ambiente do trabalho saudável e seguro, é um dos direitos mais importantes do trabalhador, quando desrespeitado, provoca um dano a toda a sociedade.
Para obtermos esses direitos fundamentais e por conseqüência um meio ambiente laboral equilibrado, é preciso mais efetivação, a maior utilização dos direitos e garantias previstas na Constituição.
Com a Constituição de 1988, vieram vários meios para apaziguar o meio ambiente de trabalho, tais como o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção e o habbeas data, e principalmente a ação civil publica, esta por sua vez sendo muito utilizada na proteção do meio ambiente do trabalho, tanto no modo preventivo, como na reparação do dano causado.
Segundo pesquisas feitas pela OIT em 1996 ocorrem 125.000.000 de acidentes de trabalho no mundo, dos quais 220.000 tiveram conseqüências fatais. No Brasil, a situação não é diferente, no mesmo ano, ocorreram 395.455 acidentes de trabalho dos quais 5.538 tiveram vitimas fatais, entre os principais acidentes, destacam-se a surdez profissional, LER(Lesões por Esforços Repetitivos), doenças na coluna, manuseio de agrotóxicos na lavoura, etc. Tais dados exorbitantes são conseqüência da má implantação de normas de segurança e medicina por parte do Ministério do Trabalho.
Com base nesses acontecimentos acima relatados que deve ser aplicada a Ação Civil Pública pelos órgãos legitimados (Ministério Público, a União, os Estados, Municípios, Autarquias, etc.).
A ação civil publica é usada em face do dano causado no meio ambiente de trabalho,…
Para obtermos esses direitos fundamentais e por conseqüência um meio ambiente laboral equilibrado, é preciso mais efetivação, a maior utilização dos direitos e garantias previstas na Constituição.
Com a Constituição de 1988, vieram vários meios para apaziguar o meio ambiente de trabalho, tais como o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção e o habbeas data, e principalmente a ação civil publica, esta por sua vez sendo muito utilizada na proteção do meio ambiente do trabalho, tanto no modo preventivo, como na reparação do dano causado.
Segundo pesquisas feitas pela OIT em 1996 ocorrem 125.000.000 de acidentes de trabalho no mundo, dos quais 220.000 tiveram conseqüências fatais. No Brasil, a situação não é diferente, no mesmo ano, ocorreram 395.455 acidentes de trabalho dos quais 5.538 tiveram vitimas fatais, entre os principais acidentes, destacam-se a surdez profissional, LER(Lesões por Esforços Repetitivos), doenças na coluna, manuseio de agrotóxicos na lavoura, etc. Tais dados exorbitantes são conseqüência da má implantação de normas de segurança e medicina por parte do Ministério do Trabalho.
Com base nesses acontecimentos acima relatados que deve ser aplicada a Ação Civil Pública pelos órgãos legitimados (Ministério Público, a União, os Estados, Municípios, Autarquias, etc.).
A ação civil publica é usada em face do dano causado no meio ambiente de trabalho,…
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