Atropelamento

Publicado em 14/11/2005

Acrescenta mais:

"Isenta-se de responsabilidade o motorista quando há culpa exclusiva da vítima."

DA JURISPRUDÊNCIA:

a) Se era inexigível outra conduta. nas circunstâncias, não há crime: "O crime é um fato reprovável, por ser a violação de um dever de conduta. do ponto de vista da disciplina social ou da ordem jurídica Essa reprovação deixa de existir e não há crime a punir, quando, em face das circunstâncias em que se encontrou o agente, uma conduta diversa da que teve não podia ser exigida do comum dos…

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