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Atos Processuais Até Citação
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ATOS PROCESSUAIS ATÉ CITAÇÃO
O tempo e o lugar.
O tempo.
O código determina do tempo dos atos processuais sob dois ângulos: o de momento adequado ou útil para atividade processual; o de prazo fixado para pratica dos atos.
O primeiro sobre o tempo hábil a pratica dos atos processuais é do art.172 que diz que sejam realizados os atos processuais em dias úteis das 6 horas às 20 horas
(redação dada pela lei nº 8952/94) (porem este horário é estabelecido por cada estado não podendo se antes e nem depois das 20 horas ficando entre os dois).
Dias úteis são aqueles em que há expediente forense não há expediente sábado e domingo também se se entende é feriado forenses. Salvo nos casos de citação e intimação.
Para citação e penhora há exceções que permita sua pratica em domingos e feriados ou em dias úteis fora horário de expediente (art.172 parágrafo 2º) a diligência excepcional dependerá deste seguinte requisitos: pedido da parte, que demonstre a excepcionalidade do caso e a urgência da medida; autorização expressa do juiz;.observância do disposto no art.5º, inc.XI, da constituição federal.
As normas em questão do artigo 172 parágrafo 2º também são aplicáveis ao arrestro e ao seqüestro que por força do disposto nos arts. 821 e 823.
Enquanto as intimações, também há autorização legal para que ocorra em dia não útil, mas em tal conjuntura reputa-se-ao…
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