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Atos Ilícitos, Dolo e Culpa
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Atos Ilícitos, Dolo e Culpa
INTRODUCÃO
O objetivo que propomos com este trabalho é o de discutir os dispositivos do código civil que fazem menção a responsabilidade civil
Desta forma, este estudo ressalta os seguintes temas: atos ílicito, dolo, culpa, responsabilidade civil objetiva e subjetiva e a responsabilidade do Estado, a responsabilidade civil contratual e extracontratual, as escusativas de responsabilidade e concorrencia de culpa terminando com dano moral e a legítima defesa e o abuso do direito. Este trabalho tem o escopo de oferecer parâmetros para a análise dos dispositivos normatizados pelo código civil. Através de textos pesquisados dos seguintes autores: Sérgio Cavalieri, Caio Mario, Carlos Roberto, Cezar Fiuza entre outros.
Procuraremos aproximar o Direito e a letra da lei com a real dimensão do assunto.
CAPITULO I
ATOS ILÍCITOS, DOLO E CULPA.
Ato jurídico ilícito é toda ação humana, omissiva ou comissiva, voluntária ou involuntária, contrária ao direito.
Assim temos que, atos ilícitos são aquelas ações ou omissões da conduta humana, desejadas (dolosas) ou indesejadas (culposas), que produzem efeitos contrários ao direito.
O ato ilícito é aquele contrário ao direito, ou seja, é o ato antijurídico.
A antijuridicidade é o mesmo que ilicitude. O ato ilícito é em seu todo antijurídico. Nada nele se aproveita. Não é, pois, ato jurídico defeituoso, como nos caso de dolo, erro,…
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