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Publicado em 22/06/2003
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16398 palavras
Adicionar aos favoritosSão fatores acessórios que, a depender da vontade das partes, podem ou não figurar como elemento constitutivo de determinado negócio jurídico. Dessa forma, não podem ser considerados como circunstâncias determinantes da existência do ato negocial, uma vez que este pode existir perfeitamente sem a presença de tais elementos. Segundo Silvio Rodrigues, "para que um elemento acidental se caracterize, é mister que se possa conceber a eficácia do ato jurídico independente dele, pois, caso contrário, tratar-se-ia de um elemento essencial." (Direito Civil, Parte Geral, vol. 1).
São elementos que incidem não sobre o negócio em si, e sim sobre seus efeitos, modificando-os de acordo com a conveniência das partes, claro que dentro dos limites legais. São três os elementos acidentais admitidos pelo nosso direito, a saber:
a) Condição:
Segundo a art. 121 do Código Civil "considera-se condição a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto."
O legislador não poderia ser mais claro ao definir a condição, que, ao incidir sobre a eficácia (capacidade de produzir conseqüências de direito) do negócio jurídico, deixa seus efeitos dependentes de um acontecimento futuro que pode ou não se realizar. Por ex., na compra e venda de um restaurante, as partes podem acordar que a alienação e o pagamento só serão efetuados caso haja um lucro mensal superior a cinco mil reais. Enquanto o…
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