Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Atos, Fatos e Negócio Jurídico
4769 visualizações
16398 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
4.5.1. Elementos essenciais
São aqueles elementos que necessariamente fazem parte da estrutura dos negócios jurídicos, cuja existência é requisito imprescindível para a validade e eficácia do ato negocial, formando sua própria substância. Dizem respeito ao consentimento manifestado, capacidade das partes, liceidade e idoneidade do objeto e, quando o negócio por sua natureza ou disposição legal requisitar, à forma.
a) Consentimento:
Sabemos que a presença da vontade é característica básica na formação de qualquer ato jurídico. Porém, mister se faz a manifestação livre e consciente desta vontade, para que esta possa funcionar de maneira a expressar a verdadeira intenção do agente a respeito do negócio que está realizando. Caso isto não ocorra, caracterizam-se os chamados vícios do consentimento, situações que apreciaremos adiante.
O nosso direito admite diversas formas de manifestação do consentimento, podendo ser ele expresso ou tácito.
O consentimento expresso diz respeito à vontade declarada de forma escrita ou verbal, sendo a maneira mais comum de realização de atos negociais.
Segundo Maria Helena Diniz, o consentimento "será tácito se resultar de um comportamento do agente, que demonstre, implicitamente, sua anuência."
b) Capacidade das partes:
Se a vontade é pressuposto essencial para a existência dos atos jurídicos, consequentemente, a possibilidade jurídica ou capacidade para manifestá-la também o será.
Dessa maneira, a vontade declarada por…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
