Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Ato Jurídico Perfeito, do Direito Adquirido, da Coisa Julgada, da Prescrição e da Decadência
9943 visualizações
9129 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O tempo, inexorável, é dominador do homem em todos os aspectos de sua vida, e atua sobre seus direitos, exercendo relevante papel por estar estreitamente ligado às leis.
As relações jurídicas em razão do passar do tempo sofrem alterações que atuam como fator de gerador e extinção de direitos, ocorrendo as prescrições aquisitiva e extintiva. Ou seja, o tempo modifica as relações jurídicas condicionando a validade de alguns direitos ao seu exercício dentro de um prazo estipulado, sob pena de seu perecimento ou caducidade, sendo este direito, possuidor de um prazo para ser exercido, ou, se não, perde-se este direito, o que se denomina de decadência.
Prescrição e Decadência têm dois fatores evidenciais em comum e muitas diferenças. Segundo VENOSA: "Não fosse o tempo determinado para o exercício dos direitos toda pessoa teria de guardar indefinidamente todos os documentos dos negócios realizados em sua vida, bem como das gerações anteriores".
É a partir desta concepção de seguridade social dentro do âmbito jurídico que se fundamenta a capacitação funcional tanto da prescrição quanto da decadência. Ambos os institutos zelam para que determinado direito não fique pendente de forma indefinida, estabelecendo um determinado prazo para que o titular desse direito o exerça.
O Diploma Civil de 2002 traz elencado em seu Título IV, capítulo I, que se inicia com o art. 189, indo até o art. 211, disposições que estabelecem…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
