Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Ato Jurídico Perfeito, do Direito Adquirido, da Coisa Julgada, da Prescrição e da Decadência
9943 visualizações
9129 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A coisa julgada material tem como limites objetivos a lide e as questões pertinentes a esta, que foram decididas no processo. A área em que incidem os efeitos imutáveis do julgamento é a situação litigiosa que foi composta.
O que individualiza a lide, objetivamente, são os pedidos e a causa petendi, isto é, o pedido e o fato constitutivo que fundamenta a pretensão. Portanto, a limitação objetiva da coisa julgada está subordinada aos princípios que regem a identificação dos elementos objetivos da lide.
3.6 Limites Subjetivos da Coisa JulgadaEstá elencado no art. 472 do C.P.C.; " A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros". Conclui-se daí, que, o julgamento é imutável apenas entre as partes, não se deduzindo, porém, que não deva produzir efeitos em relação a terceiros.
Todo julgamento tem eficácia natural e imperativa, por ser ato estatal, mas, havendo demonstração de estar o julgamento contrário à lei, o julgado pode perder sua eficácia e obrigatoriedade, podendo ser revogado, salvo no tocante às partes entre as quais foi dado. Para estas, o julgamento, é eficaz e imutável em virtude da coisa julgada.
Conclui-se daí, que o julgamento final como ato emanado de órgão do Estado, tem eficácia erga omnes, mas…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
