Ato, Fato e Negócio Jurídico

Publicado em 22/04/2003

Introdução ao Direito

Respostas da Questões:

1 – Todo Direito e dever, a que o indivíduo possui, pressupõe a existência do fato jurídico. Os acontecimentos da vida social a que o Direito objetivo determina efeitos jurídicos dá origem aos fatos jurídicos, acentuando duas forças: liberdade e necessidade. Sendo assim, o fato jurídico seria qualquer acontecimento que gere, modifique ou extinga uma relação jurídica.

Deste modo, através do mundo fático, acontecimentos produzidos pelo homem e/ou natureza, que provoca a…

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