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Atividade Financeira do Estado e Receitas Públicas
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Atividade Financeira do Estado e Receitas Públicas
1. Atividade Financeira do Estado
1.1. Conceito
O Estado existe para atingir os interesses de sua coletividade. Por esta razão, podemos dizer que o Estado nada mais é do que uma grande associação. As prioridades do Estado são definidas pela política, sendo muito difícil atingir a todas de uma vez só em razão da escassez de suas finanças, que se dispõem de acordo com o que é arrecadado na sociedade.
É importante reconhecer que o funcionamento do Estado conduz à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos e, a partir daí, torna possível a existência das demais atividades. Por exemplo: manutenção da ordem interna, defesa contra eventual inimigo externo, aplicação do Direito aos casos controvertidos, feitura das leis que regerão a comunidade, prestação de serviços públicos, construção de estradas, fiscalização de atividades particulares, etc.
A implementação destas tarefas envolve custos, que são cobertos pelo Estado. Por esta razão, o Estado necessita sempre de recursos. Estes recursos são volumosos e precisam ser cobrados de forma coercitiva, para que não se torne falha a sua obtenção. Difere-se, assim, da atividade financeira privada.
A atividade financeira do estado é marcada pela realização de uma receita, de um dispêndio ou investimento ou pela administração do produto arrecadado. É o conjunto das atividades que têm por objeto o dinheiro (nos dá conta Carlos…
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