Associações e Fundações no Código Civil

Publicado em 22/07/2006

Associações e Fundações


DAS ASSOCIAÇÕES:

Um breve conceito: "é uma reunião ou o agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos comuns (idéias) sem a finalidade lucrativa. É dotada de personalidade jurídica. Assim, suas características são: reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, a ausência de finalidade lucrativa e o reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente".

Observação: Quando tenha por objetivo fins humanitários, beneficentes, culturais, literários etc., colimando efetiva e exclusivamente ao bem estar da coletividade, podem ser declaradas de utilidade publica, desde que atendidos os requisitos impostos por lei.

Características:

-Constituem a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um ideal, podendo este, ser alterado pelos associados;

- Ausência de finalidade lucrativa;

- O patrimônio é constituído pelos associados ou membros;

- Reconhecidos de sua personalidade por parte da autoridade competente.

Constituição de uma Associação:

Roteiro para a constituição e Registro de Associações:

- Elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;

- Assembléia Geral de constituição da Associação;

- Registro do Estatuto e Ata da…

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