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Assédio Sexual
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ASSÉDIO SEXUAL
SUMÁRIO
A figura do assédio sexual segundo a Lei nº 10.224 de 15/05/2001 precisa ser construída a partir do local do trabalho, portanto a relação de superioridade hierárquica entre o assediante e o assediado é fundamental para a sua tipificação, visto que foi retratado do texto o parágrafo único que estabelecia a mesma punição a quem cometesse o assédio se prevalecendo de relações domésticas, de coabitação e hospitalidade ou com "violação de dever inerente ao ofício ou ministério".
Todo e qualquer projeto de lei penal deve atender as exigências de política criminal sem as quais a intervenção estatal poderá não produzir os resultados esperados quanto à prevenção e à repressão do ilícito.
A forma como este fenômeno, que atinge a sociedade contemporânea, se caracteriza e o modo rápido de como tem se alastrado nos levam a compreender sua importância, além de se ter muito presente a maior suscetibilidade feminina, como vítimas desse tipo de crime.
CONTEÚDO
Em maio de 2001, foi introduzido, no código penal, no capítulo dos crimes contra liberdade sexual, o delito de assédio sexual. Mas não pense que antes disso não havia nenhuma lei que punisse as cantadas e…
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