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Assédio Sexual
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O obstáculo é devido que, na maioria dos casos, o assédio ocorre "entre quatro paredes", longe dos olhares de todos. Por essa razão, o Juiz adota uma postura mais flexível, porém, sempre observando as regras do Direito Penal.
Assédio Sexual no Brasil e no Mundo
Os Estados Unidos foram os primeiros a criminalizar a matéria, a partir da segunda metade dos anos 70, sob a denominação de sexual harassment, e a partir daí vem aumentando notoriamente o número de paises que tem se preocupado com o tema, reservando, entretanto, o tratamento da matéria à legislação civil ou trabalhista, sendo poucos os que a incluem na esfera do Direito Penal – notadamente, os que editaram mais recentemente suas legislações.
Assim temos, a Espanha ( art. 184, 1 e 2, do Código Penal de 1995, com nova redação dada pela Lei nº11/99), a França ( Código Penal de 1994, art. 222-33),Portugal( art.164, nº 2. do Código Penal, acrescentando pela Lei º 65/98) e Itália (art. 71, "c", do Código Penal).
Note-se que se poucos são os países que incluem o Assédio Sexual no âmbito de suas legislações penais, menor ainda é o número de paises que admitem a cumulação de tutela penal e extra-penal.
Finalmente, a Lei n° 10.244, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal Brasileiro(Decreto- Lei…
Assédio Sexual no Brasil e no Mundo
Os Estados Unidos foram os primeiros a criminalizar a matéria, a partir da segunda metade dos anos 70, sob a denominação de sexual harassment, e a partir daí vem aumentando notoriamente o número de paises que tem se preocupado com o tema, reservando, entretanto, o tratamento da matéria à legislação civil ou trabalhista, sendo poucos os que a incluem na esfera do Direito Penal – notadamente, os que editaram mais recentemente suas legislações.
Assim temos, a Espanha ( art. 184, 1 e 2, do Código Penal de 1995, com nova redação dada pela Lei nº11/99), a França ( Código Penal de 1994, art. 222-33),Portugal( art.164, nº 2. do Código Penal, acrescentando pela Lei º 65/98) e Itália (art. 71, "c", do Código Penal).
Note-se que se poucos são os países que incluem o Assédio Sexual no âmbito de suas legislações penais, menor ainda é o número de paises que admitem a cumulação de tutela penal e extra-penal.
Finalmente, a Lei n° 10.244, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal Brasileiro(Decreto- Lei…
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