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Assédio Moral ? Origens, Consequências e Efeitos Jurídicos
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Assédio Moral – Origens, Consequências e Efeitos Jurídicos
FACSUL
2007
RESUMO
Este trabalho tem por temática a questão do assédio moral dentro da esfera do Direito, aqui poderá ser descoberto, utilizando-se de procedimentos metodológicos de caráter exploratório um preciso relato sobre os aspectos gerais que identifica o agressor e os tipos de coação. O desenvolvimento visa esclarecer as formas e efeitos do assédio moral, suas implicações jurídicas, bem como a garantia de indenização, leis e projetos de leis, o assédio moral no ambiente laboral e o respeito e dignidade à pessoa humana. Justificamos a escolha do tema, firmando-nos no art. 1º e 5º da Carta Magna que prescrevem os princípios, direitos e garantias fundamentais.
Palavras-chave: Assédio moral, psicoterrorismo, aspectos jurídicos, dano moral, indenização.
1 INTRODUÇÃO
O propósito inicial é traçar um breve apanhado acerca de alguns aspectos do comportamento conhecido como assédio moral, discorrendo, primeiramente, sobre sua parte histórica e conceitual (estudos, conceituação e caracterização), onde seu tema surge como um assunto aparentemente inovador, mas que remonta tempos esquecidos, e que na sociedade contemporânea, ganha novo enfoque, em função da atual visão que impõe à proteção dos direitos da personalidade…
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