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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
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Note-se que a fundamentação usada na época era o art. 461, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o preceito Constitucional, inserido no art. 5°, X, só foi contemplado na Constituição de 1988.
5. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
O assédio moral não é hoje que acontece no Brasil, mas somente a partir de agora começou a ter notoriedade, devido a um trabalho de vários estudiosos.
No Brasil existem diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional, que tem como objetivo regularizar o assédio moral ou coação moral, de acordo com alguns legisladores. Entre tantos projetos destacam-se os que alteram o Código Penal e um que tem como proposta a alteração na CLT.
No Brasil, veio da cidade de Iracemápolis-SP a primeira lei municipal a explicitar o termo. Várias outras cidades já legislaram ou têm projetos de leis sobre o tema destacando-se: Americana-SP, Campinas-SP, Cascavel-PR, Guarulhos-SP, Jaboticabal-SP, Natal-RN, São Paulo-SP, Sidorlândia-MS, Amparo-SP, Cruzeiro-SP, Curitiba-PR, Guararema-SP, Guaratinguetá-SP, Porto Alegre-RS, Reserva de Iguaçu-SP, Ribeirão Pires-SP, São José dos Campos-SP, Vitória - ES.
Vale ressaltar…
5. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
O assédio moral não é hoje que acontece no Brasil, mas somente a partir de agora começou a ter notoriedade, devido a um trabalho de vários estudiosos.
No Brasil existem diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional, que tem como objetivo regularizar o assédio moral ou coação moral, de acordo com alguns legisladores. Entre tantos projetos destacam-se os que alteram o Código Penal e um que tem como proposta a alteração na CLT.
No Brasil, veio da cidade de Iracemápolis-SP a primeira lei municipal a explicitar o termo. Várias outras cidades já legislaram ou têm projetos de leis sobre o tema destacando-se: Americana-SP, Campinas-SP, Cascavel-PR, Guarulhos-SP, Jaboticabal-SP, Natal-RN, São Paulo-SP, Sidorlândia-MS, Amparo-SP, Cruzeiro-SP, Curitiba-PR, Guararema-SP, Guaratinguetá-SP, Porto Alegre-RS, Reserva de Iguaçu-SP, Ribeirão Pires-SP, São José dos Campos-SP, Vitória - ES.
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