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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
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Poderia questionar a ausência de previsão legal para a punição de quem praticou o assédio moral; portanto, a Constituição Federal assegura no artigo 5°, incisos V e X, o respeito à dignidade humana, à cidadania, à imagem e ao patrimônio moral do trabalhador, inclusive com a indenização por danos morais.
Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
V — é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
A Constituição Federal, nestes incisos acima deixa explicita que todo aquele que tiver sido prejudicado de forma material, moral ou a sua imagem, deve pleitear uma indenização.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A Constituição foi clara quando fez…
Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
V — é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
A Constituição Federal, nestes incisos acima deixa explicita que todo aquele que tiver sido prejudicado de forma material, moral ou a sua imagem, deve pleitear uma indenização.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A Constituição foi clara quando fez…
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