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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
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O § 3°, segundo as hipóteses das letras "d" e "g" expõe que:
Art. 483. [...]
§ 3°. Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações , permanecendo ou não no serviço ate final decisão do processo:
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Para o reconhecimento da Justa Causa do Empregador e a consequente rescisão indireta do contrato de trabalho, o empregado deve ajuizar Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho.
3.2 CONSEQUÊNCIAS PARA O EMPREGADO ASSEDIADO
As palavras e gestos que são dirigidos ao assediado com intuito de humilhá-lo, faz com que seja invadido tanto a sua vida intima como profissional, destacamos abaixo as principais consequências do assédio moral:
a) Prejuízos a saúde psíquica e física - gera grande tensão psicológica, angustia, medo, sentimento de culpa e auto vigilância acentuada. Desarmoniza as emoções e provoca danos à saúde física e mental, constituindo-se em fator de…
Art. 483. [...]
§ 3°. Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações , permanecendo ou não no serviço ate final decisão do processo:
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Para o reconhecimento da Justa Causa do Empregador e a consequente rescisão indireta do contrato de trabalho, o empregado deve ajuizar Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho.
3.2 CONSEQUÊNCIAS PARA O EMPREGADO ASSEDIADO
As palavras e gestos que são dirigidos ao assediado com intuito de humilhá-lo, faz com que seja invadido tanto a sua vida intima como profissional, destacamos abaixo as principais consequências do assédio moral:
a) Prejuízos a saúde psíquica e física - gera grande tensão psicológica, angustia, medo, sentimento de culpa e auto vigilância acentuada. Desarmoniza as emoções e provoca danos à saúde física e mental, constituindo-se em fator de…
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