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Assédio Moral em Instituição Financeira
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O artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, traz em seu bojo as hipóteses nas quais o empregado poderá considerar rescindido o contrato.
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Neste sentido, André Luiz Paes de Almeida (2014, p. 197) esclarece que a "Rescisão em apreço é aquela feita pelo empregado em virtude de justa causa cometida pelo empregador (...)".
Assim sendo, não restam dúvidas de que a Consolidação das Leis do Trabalho, mormente nos casos em que se constatar a exigência de serviços superiores às suas forças, o rigor excessivo, o perigo de mal considerável, atos…
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Neste sentido, André Luiz Paes de Almeida (2014, p. 197) esclarece que a "Rescisão em apreço é aquela feita pelo empregado em virtude de justa causa cometida pelo empregador (...)".
Assim sendo, não restam dúvidas de que a Consolidação das Leis do Trabalho, mormente nos casos em que se constatar a exigência de serviços superiores às suas forças, o rigor excessivo, o perigo de mal considerável, atos…
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