Aspectos Penais da Eutanásia Conforme o Tratamento do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Publicado em 12/12/2006

EUTANÁSIA


Introdução


A dignidade humana está sempre acompanhada de perto pelo respeito, pela honra, pela consciência que cada um de nós tem do seu próprio valor enquanto cidadão e ser humano, detentor de uma vida e de uma individualidade, bem como portador de características únicas que fazem dele um ser sem igual. Ela comporta também, no seio da sua essência, os valores de uma sociedade. No entanto, e no caso de um ser humano em estado terminal que peça a Eutanásia, a sua dignidade passa pelo direito a ser tratado como qualquer ser humano saudável seria e não a ser tratado como se já estivesse sem vida.

Considerando que eutanásia se refere à morte que alguém provoca em outra pessoa, em conseqüência de doença tida como incurável, a pluralidade dessa ação homicida realizada pelos hospitais e a exigüidade de tempo disponível para que este projeto seja elaborado.

Além dos aspectos acima mencionados, ressalta-se que para proceder à análise sobre eutanásia, deve ser acrescentado, também, o fato desta prática está vedada pelo direito à vida consagrado na Constituição, que significa que o individuo não pode dispor da vida, mesmo em situação dramática. Por tudo isto, decidiu-se assim, estabelecer um período específico para a realização da pesquisa, a fim de obter o maior número de informações possíveis.

As decisões proferidas pelos familiares dos pacientes em estado agônico ou pré-agônico, influenciaram positivamente, no sentido de liberá-los de gravíssimos sofrimentos, em…

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