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7.1. O Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos no Direito Brasileiro
Segundo ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello.
a concessão de serviço público é o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço. (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 10ª ed. 1998).
O equilíbrio econômico-financeiro é a relação entre encargos fixados no ato concessivo e o lucro então ensejado ao concessionário (Idem, ibidem), que deve ser mantida durante toda a extensão do contrato, a fim de que o contratado não venha a sofrer indevida redução dos lucros normais do empreendimento.
Assim, embora seja facultado ao Poder Público o agravo de encargos, há que se observar sempre a proporcionalidade, de maneira a compensar correlatamente o outro extremo da relação. Conforme afirma Georges Vedel.
a Administração pode, dentro de certos limites, modificar o peso das obrigações que, em um prato de balança, estão ao encargo de seu contratante, mas deve logo colocar no outro prato as…
Segundo ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello.
a concessão de serviço público é o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço. (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 10ª ed. 1998).
O equilíbrio econômico-financeiro é a relação entre encargos fixados no ato concessivo e o lucro então ensejado ao concessionário (Idem, ibidem), que deve ser mantida durante toda a extensão do contrato, a fim de que o contratado não venha a sofrer indevida redução dos lucros normais do empreendimento.
Assim, embora seja facultado ao Poder Público o agravo de encargos, há que se observar sempre a proporcionalidade, de maneira a compensar correlatamente o outro extremo da relação. Conforme afirma Georges Vedel.
a Administração pode, dentro de certos limites, modificar o peso das obrigações que, em um prato de balança, estão ao encargo de seu contratante, mas deve logo colocar no outro prato as…
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