Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Aspectos Legais da Prostituição
847 visualizações
2932 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O crime não existe sem dolo genérico do agente, isto é, vontade livre e consciente de praticar uma das ações incriminadas, pois não existe meretrício sem que do lado da prostituta haja a conjunção carnal, e do outro a vontade de satisfazer desejos eróticos.
O crime prescreve reclusão de 3 a 8 anos.
Casa de Prostituição:
C.P., art. 229
Para a caracterização do crime, não é necessário que se desenvolva a atividade imoral em relação a este ou aquele indivíduo, bastando manter local adequado ao desenvolvimento da prostituição.
O sujeito ativo do delito é o que mantém, isto é, o mantenedor da casa ou local onde se exerça a prostituição ou se efetivem encontros libidinosos, tanto pode ser o homem ou a mulher. Dispensa a lei a finalidade do lucro, conquanto seja esta a regra, difícil mesmo a manutenção gratuita, porém não impossível.
As vítimas do crime são os que praticam a prostituição , e por isso, moram ou recebem na casa a ela destinada. Igualmente o são as pessoas que, não exercem propriamente a prostituição, frequentam, entretanto, os locais onde se entregam a lascívia alheia.
O crime prescreve…
O crime prescreve reclusão de 3 a 8 anos.
Casa de Prostituição:
C.P., art. 229
Para a caracterização do crime, não é necessário que se desenvolva a atividade imoral em relação a este ou aquele indivíduo, bastando manter local adequado ao desenvolvimento da prostituição.
O sujeito ativo do delito é o que mantém, isto é, o mantenedor da casa ou local onde se exerça a prostituição ou se efetivem encontros libidinosos, tanto pode ser o homem ou a mulher. Dispensa a lei a finalidade do lucro, conquanto seja esta a regra, difícil mesmo a manutenção gratuita, porém não impossível.
As vítimas do crime são os que praticam a prostituição , e por isso, moram ou recebem na casa a ela destinada. Igualmente o são as pessoas que, não exercem propriamente a prostituição, frequentam, entretanto, os locais onde se entregam a lascívia alheia.
O crime prescreve…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
