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ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O ABORTO
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Sumário
Introdução.
1. Conceito de Aborto
2. Espécies de Aborto
3. Processos Abortivos
4. O Inicio da Vida Para o Direito
5. Aborto Criminoso
6. Aborto Legal
Conclusão
Bibliografia
Introdução
Neste trabalho será abordar um assunto controverso e polêmico, o aborto, em suas formas e conseqüências. O aborto pode ser por causas naturais ou provocado. Em nosso país o aborto indiscriminado é proibido pelo Código Penal Brasileiro, prevendo penas para a gestante, e para o terceiro que a auxilia na execução do aborto.
O aborto é considerado um crime contra a vida, sendo a vida o maior bem tutelado pelo nosso Ordenamento Jurídico, a vida é a base de todos os outros direitos fundamentais, Há duas excludentes expressas no código, a do aborto necessário, quando a gestante corre risco de vida, e a do chamado aborto sentimental, que é a gestação proveniente de estupro.
Alguns métodos utilizados nas praticas abortivas e os riscos que concorrem as mulheres que se sujeitam a eles, serão tratados no presente trabalho.
1.Conceito de Aborto
A palavra ABORTO é derivada da palavra latina “abortu”, que tem o significado de privação do nascimento, “aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina”1, este período que compreende desde a fecundação até os momentos antes do início do trabalho de parto. Damásio define que aborto é a “ morte fetal, não importando em que momento”2.…
Introdução.
1. Conceito de Aborto
2. Espécies de Aborto
3. Processos Abortivos
4. O Inicio da Vida Para o Direito
5. Aborto Criminoso
6. Aborto Legal
Conclusão
Bibliografia
Introdução
Neste trabalho será abordar um assunto controverso e polêmico, o aborto, em suas formas e conseqüências. O aborto pode ser por causas naturais ou provocado. Em nosso país o aborto indiscriminado é proibido pelo Código Penal Brasileiro, prevendo penas para a gestante, e para o terceiro que a auxilia na execução do aborto.
O aborto é considerado um crime contra a vida, sendo a vida o maior bem tutelado pelo nosso Ordenamento Jurídico, a vida é a base de todos os outros direitos fundamentais, Há duas excludentes expressas no código, a do aborto necessário, quando a gestante corre risco de vida, e a do chamado aborto sentimental, que é a gestação proveniente de estupro.
Alguns métodos utilizados nas praticas abortivas e os riscos que concorrem as mulheres que se sujeitam a eles, serão tratados no presente trabalho.
1.Conceito de Aborto
A palavra ABORTO é derivada da palavra latina “abortu”, que tem o significado de privação do nascimento, “aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina”1, este período que compreende desde a fecundação até os momentos antes do início do trabalho de parto. Damásio define que aborto é a “ morte fetal, não importando em que momento”2.…
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