ASPECTOS JUR?ICOS DA LEI 11.340/2006 ASSIST?CIA MULHER EM SITUA!O DE VIOL?CIA DOM?TICA E FAMILIAR

Publicado em 27/08/2010

INTRODUÇÃO

A mulher ao longo da história vem sofrendo discriminação, quase sempre vitimizada por agressões no recesso do seu lar, com origem em uma imagem negativada por uma sociedade machista, que não admitia o seu progresso e a colocava na condição de um ser de segunda categoria.
Os movimentos feministas eclodiram, no sentido de conquista de espaço e valorização da mulher, ainda que com ardor em seu combate, não foi suficiente para nivelar ou erradicar as desigualdades no mundo, encontrando óbice dada as diversidades de culturas, religião e legislação de cada Estado.
No Brasil, infelizmente foi necessário um crime vil e repugnante, para desencadear e servir como suporte de uma luta perante a Corte Internacional de Justiça, a fim de que algo fosse feito, felizmente tal fato acabou dando ensejo a uma legislação penal mais rigorosa na repressão aos delitos que envolvessem as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assim, ingressou no nosso sistema jurídico…

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