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Aspectos Criminológicos no Crime de Tortura
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I-constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a)com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b)para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c)em razão de discriminação racial ou religiosa.
II-submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena- reclusão, de dois a oito anos.
Natureza jurídico-legal do crime de tortura
O crime de tortura é comissivo, via de regra, no entanto há uma exceção: é omissivo em relação às autoridades que não evitam, nem determinam, a apuração do fato, quando tinham o dever legal de o fazer (art. 1.º, §2.º, da Lei 9.455/97), crime este anteriormente classificado como tortura imprópria.
É de dolo específico, o agente tem a intenção de torturar desde o princípio, ou de preterdolo, quando o resultado vai além da simples tortura e quase sempre é assim.
Consuma-se com a prática da conduta prevista no núcleo verbal (ação ou…
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