Asilo Político

Publicado em 05/04/2005

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

(Constituição Federal, 1988)

Trata-se da proteção concedida ao estrangeiro perseguido em seu território por delitos políticos, convicção religiosa, situação racial, excluídos aqueles previstos na legislação penal comum..

Asilo político é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum.

Um Asilo Político é concedido as pessoas que estão com medo de retornar aos seus países por sofrerem perseguições. Pode ser concedido asilo político as pessoas se elas tiverem deixado o seu país por perseguição no passado. Se você ganhar um asilo político, você pode requerer o seu Green Card (residência permanente).

Para ganhar um Asilo por você está com medo de voltar ao seu país, você tem que provar a um Juíz que seu medo tem fundamento. Assim você deve convencer o juíz que você acredita…

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