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As tendências do Direito Civil brasileiro na pós-modernidade
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3.3.1) O Código e seus destinatários no contexto da descodificação
Toda norma imposta pelo Poder Público deve estar adequada aos costumes e às aspirações que formam o substrato de uma sociedade, sob pena de ser cunhada pela ilegitimidade, sobretudo, no Estado Democrático de Direito em que vivemos.
Depois de se arrastar no Congresso nacional por décadas, o texto que agora a nós é imposto para o devido cumprimento, é um desconhecido para a grande maioria de seus destinatários.
Nenhuma das partes do processo de elaboração, aprovação e promulgação do novo Código Civil foi objeto de discussão com a sociedade que ele se destinaria a regular.
O que é de causar espanto é que dentre as diretrizes fundamentais da comissão elaboradora, elencou-se a "consulta" de entidades públicas e privadas, representativas dos diversos cÃrculos de atividades e interesses, objeto da disciplina normativa, a fim de que a nova lei, além de se apoiar nos entendimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, tanto nacionais como alienÃgenas, "refletisse os anseios legÃtimos da experiência social brasileira, em função de nossas peculiares circunstâncias".
Infelizmente tal diretriz não foi cumprida. Ausente a discursividade, que deveria envolver um projeto desta envergadura, nos resta estudar, entender e procurar adequar a lei - que nos fora friamente imposta - à realidade atual, na maior medida possÃvel.
Ademais, já sabemos como a…
Toda norma imposta pelo Poder Público deve estar adequada aos costumes e às aspirações que formam o substrato de uma sociedade, sob pena de ser cunhada pela ilegitimidade, sobretudo, no Estado Democrático de Direito em que vivemos.
Depois de se arrastar no Congresso nacional por décadas, o texto que agora a nós é imposto para o devido cumprimento, é um desconhecido para a grande maioria de seus destinatários.
Nenhuma das partes do processo de elaboração, aprovação e promulgação do novo Código Civil foi objeto de discussão com a sociedade que ele se destinaria a regular.
O que é de causar espanto é que dentre as diretrizes fundamentais da comissão elaboradora, elencou-se a "consulta" de entidades públicas e privadas, representativas dos diversos cÃrculos de atividades e interesses, objeto da disciplina normativa, a fim de que a nova lei, além de se apoiar nos entendimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, tanto nacionais como alienÃgenas, "refletisse os anseios legÃtimos da experiência social brasileira, em função de nossas peculiares circunstâncias".
Infelizmente tal diretriz não foi cumprida. Ausente a discursividade, que deveria envolver um projeto desta envergadura, nos resta estudar, entender e procurar adequar a lei - que nos fora friamente imposta - à realidade atual, na maior medida possÃvel.
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