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As tendências do Direito Civil brasileiro na pós-modernidade
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3) REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CLÃUSULAS GERAIS. CÓDIGO CIVIL DE 2002.
Antes de enfrentarmos os temas propostos neste capÃtulo, é necessário fazermos algumas considerações de cunho metodológico, imprescindÃveis para a compreensão da constitucionalização do Direito Civil, fenômeno que parece carregar em si verdadeiro paradoxo.
Para tanto, devemos compreender, em primeiro lugar, que a dicotomia da dogmática do século XIX, restaurada pelo Iluminismo, que estabeleceu uma profunda separação entre Direito Público e Privado não mais parece fazer sentido hodiernamente.
Todas as normas infraconstitucionais – que caracterizam uma pluralidade de fontes normativas – devem se submeter aos princÃpios e valores que a sociedade brasileira identifica como prevalentes, quais sejam, os princÃpios e valores constitucionais.
Com a queda da dicotomia que segmentava o Direito Privado do Público, é um contra-senso afirmar que as normas constitucionais se destinam somente ao legislador. Todas elas têm aplicação direta. Seus princÃpios atuam tanto no plano da justificação quanto no plano da aplicação, e são, inclusive, auto-executáveis.
Diante disso, a Constituição da República se situa no ápice do sistema normativo. Possui, um papel unificante tendo em vista o amplo compromisso…
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