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AS PROVAS OBTIDAS ATRAVES DA TORTURA E SUA ILEGAL UTILIZAÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO
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As provas obtidas através da tortura e sua ilegal utilização no sistema judiciário
Faculdade Batista de Vitória
2007
INTRODUÇÃO
Na fase da história em que o mundo se encontra, conflitos de todas as ordens já foram assistidos, tanto regionais, nacionais e até internacionais como as duas grandes guerras que marcaram o século vinte, ceifaram milhares de vidas e revelaram muitas atrocidades.
As atrocidades são tantas que se pode até afirmar que a história do ser humano é marcada pela tortura, uma vez que desde a antiguidade há registros da sua ocorrência, cujo auge foi a Idade Média através da implementação da Inquisição que descaradamente usava a tortura como meio comum de alcançar a mais desejada prova – a confissão.
Muitas medidas no decorrer dos anos foram tomadas a fim de amenizar esse problema. Foi editada a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1945 e também foi criada a organização das Nações Unidas como um meio de limitar a ação do próprio Estado, pois este se revelou como o grande violador dos direitos humanos.
No entanto, em pleno século XXI ainda soa estranho para uma significativa parcela da população brasileira a proibição…
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