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AS PROVAS OBTIDAS ATRAVES DA TORTURA E SUA ILEGAL UTILIZAÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO
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Pôde-se ver que houve uma tentativa de repressão à tortura por meio dos iluministas e isso ainda a até os dias de hoje.
O Dr. Sérgio Ricardo (2007, p.102) escreveu em seu artigo:
“A aceitação da prova a partir de sua relevância para a descoberta da verdade real, mas sem qualquer preocupação com o dever ético do Estado em relação à dignidade da pessoa investigada, importa em se reconhecer o abandono às concepções filosóficas extraídas, a partir do iluminismo e um inaceitável retorno a visão maquiavélica de que os fins justificam os meios.”
Sergio Ricardo foi bastante enfático em declarar que admitir a tortura em nosso sistema judiciário é regredir à época antes do iluminismo.
Com todo o aparato material que o Estado possui a fim de que a justiça seja imperada no país, é um disparate a aceitação da tortura como meio de prova, uma vez que o processo é um instrumento público garantidor da realização da justiça, não podendo ele coadunar com qualquer infração à Lei que regula o próprio Estado.
Constitui-se em uma contradição ética, pois um Estado que prega a submissão de todos à Lei, não pode, ele mesmo, descumprir as leis que editou e elaborou.
Por isso, o Dr.…
O Dr. Sérgio Ricardo (2007, p.102) escreveu em seu artigo:
“A aceitação da prova a partir de sua relevância para a descoberta da verdade real, mas sem qualquer preocupação com o dever ético do Estado em relação à dignidade da pessoa investigada, importa em se reconhecer o abandono às concepções filosóficas extraídas, a partir do iluminismo e um inaceitável retorno a visão maquiavélica de que os fins justificam os meios.”
Sergio Ricardo foi bastante enfático em declarar que admitir a tortura em nosso sistema judiciário é regredir à época antes do iluminismo.
Com todo o aparato material que o Estado possui a fim de que a justiça seja imperada no país, é um disparate a aceitação da tortura como meio de prova, uma vez que o processo é um instrumento público garantidor da realização da justiça, não podendo ele coadunar com qualquer infração à Lei que regula o próprio Estado.
Constitui-se em uma contradição ética, pois um Estado que prega a submissão de todos à Lei, não pode, ele mesmo, descumprir as leis que editou e elaborou.
Por isso, o Dr.…
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